STJ HC 956682
CIVILDIREITO PROCESSUAL PEN AL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva do agravado por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 2. O agravado foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, com posterior…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 3012553
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. TENTATIVA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL APÓS DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRAB…
STJ AREsp 2819065
Direito Processual Civil. Agravo Regimental. Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Ausência. Agravo regimental DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ HC 1013244
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. REEXAME DAS RAZÕES DE FATO. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DIREITO A…
STJ AREsp 3011241
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TERMO INICIAL. ART. 921, §1º, DO CPC/2015. CONTAGEM DO PRAZO TRIENAL.…