STJ AREsp 2710399
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE…
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STJ RHC 198868
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÕES MEDIANTE SEQUESTRO EM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAV…
STJ AREsp 2531131
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITORIA. HOSPITAL PARTICULAR. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PRESTADOS A TERCEIRO. CUSTEIO PELOS ENTES PÚBLICOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO SOBREVINDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI…
STJ REsp 2119994
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 7/STJ.