Decisão · STJ

STJ AREsp 2531131

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-12-06publicado em 2024-08-15
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITORIA. HOSPITAL PARTICULAR. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PRESTADOS A TERCEIRO. CUSTEIO PELOS ENTES PÚBLICOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO SOBREVINDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELOS DA PARTE AUTORA E DO ENTE ESTATAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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