STJ HC 921956
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA CONTRA A DENEGAÇÃO DA ORDEM. IMPETRAÇÃO QUE BUSCA MODIFICAR A DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL PARA FUTURO AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL, CUJO FUNDAMENTO É A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL BENÉFICO, RELATIVO À NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONFIGURA PROVA NOVA, MAS REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA OUVIDA NA AÇÃO PENAL. PRETENSÃO, ADEMAIS, QUE CARECE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 1721057
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE PROFERIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DE…
STJ CC 208902
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. EXECUTADO COM DOMICILIO EM LOCAL DIVERSO DO JUÍZO DA HOMOLOGAÇÃO. EXECUÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANPP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA HOMOLO…
STJ HC 948418
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DE PENA. FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE EM FUNDAMENTO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. " .. não houve nas instâncias ordinári…
STJ HC 894911
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA NEGATIVAR AS VETORIAIS DA CULPABILIDADE, CONDUT…