STJ REsp 1987774
CONSUMIDORDireito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. OMISSÃO. NECESSIDADE DE Suspensão dos embargos à execução. APURAÇÃO DO DÉBITO EM CURSO NA AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VÍCIO RECONHECIDO. Embargos acolhidos COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer o cabimento dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ REsp 2235974
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 2º, DO CPC. ORDEM DE GRADAÇÃO. 1. Ação de obrigação de fazer, por meio da qual se o…
STJ REsp 1102658
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES JUNTO AOS TRIBUNAIS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PROMOTOR NATURAL EM Q…
STJ AREsp 2974302
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos d…
STJ AREsp 2688784
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DIAGNOSTICO DE ENFERMIDADE NA VIGÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECI…