STJ EAREsp 2172903
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR REGRA DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ACÓRDÃO PARADIGMA. INTEIRO TEOR. REQUISITO ESSENCIAL À ADMISSÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de divergência não são instrumento processual adequado para a revisão de admissibilidade do agravo em recurso especial ou do próprio recurso especial. 2. O inteiro teor de acórdão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2120805
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. REVISÃO. IMPOSSIBIL…
STJ RHC 220991
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
STJ HC 993130
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Habeas Corpus. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Súmulas 21 e 52 do STJ. Demora no julgamento do recurso em sentido estrito. Inexistência de constrangimen…
STJ AREsp 2897204
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL. DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO DEMONSTRADO NOS TERMOS LEGAL E REGIMENTAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A "ausência de debate da…