STJ HC 888804
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. VIA IMPRÓPRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Gilberto Souza de Oliveira Junior ingressa com agravo regimental, inconformado com a decisão de fls. 257/259, assim ementada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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