STJ AREsp 2316049
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 917827
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE TEMAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE EXAME EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO. INVIABILIDADE DE NOVA ANÁLISE. JURISDIÇÃO DO STJ EXAURIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nã…
STJ HC 890461
$ ementa RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de JEFERSON BRUZIGUIN DE ANDRADE, contra a decisão de fls. 940/943, mediante a qual indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa: HAB…
STJ AREsp 2368333
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.…
STJ HC 926378
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. MODULAÇÃO. FUNDA MENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE INDULTO (DECRETO N. 11…