STJ AREsp 2398027
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 3011498
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. VALOR. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisd…
STJ HC 1024308
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração tardia após trânsito em julgado. Preclusão temporal sui generis. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido. I. Caso em e…
STJ HC 1084582
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO PESSOAL/FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA 1.258/STJ. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS INDEPENDENTES E IDÔNEAS COLHIDAS SOB CONTRADITÓRIO (DEPOIMENTOS JUDI…
STJ HC 1003084
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Organização criminosa. CORRUPÇÃO ATIVA. Dosimetria da pena. Continuidade delitiva. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. Limites…