STJ AREsp 2473502
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1065664
Agravo regimental do ministério público NO habeas corpus. ASSOCiAÇÃo PARA O TRÁFICO de drogas. Dosimetria. PEQUENA quantidade de entorpecentes. Pena-base no mínimo legal. Agravo REGIMENTAL desprovido. I. Caso em exame 1.…
STJ HC 1080737
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, I, E, DA CF. AGRAVO IMPROVIDO. 1.…
STJ HC 1069826
Direito processual penal. Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão domiciliar humanitária. Mãe de crianças menores de 12 anos. Condenação por roubo majorado e corrupção de menor. Indeferimento. Agravo d…
STJ HC 1086811
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. EXAME CRIMINOLÓGICO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE I…