STJ AREsp 2550042

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de revisão contratual, fundada na onerosidade excessiva. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., contra decisão unipessoal que, conhecendo do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial que interpusera e negou-lhe provimento. Ação: de revisão contratual, ajuizada pela agravante, contra GRACIELA PERETTI DA SILVA, fundada na onerosidade excessiva. Sentença: julgou improcedente o pedido.