STJ AREsp 2549402
CIVILADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2144552
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ART. 7º DA LEI N. 3.765/1960. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. MANTIDA A INCIDÊNCIA DA SÚMU…
STJ HC 1084193
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus . Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Maus antecedentes e risco de reiteração delitiva. Manutenção da custódia cautelar. Agravo regimental desprovido.…
STJ RHC 232413
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRAZO DE DURAÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O entendimento consolidado no Tema STJ n.…
STJ HC 1068517
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Revisão criminal. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Tráfico privilegiado. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apela…