STJ HC 1068517
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Revisão criminal. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Tráfico privilegiado. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 901459
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA VEICULAR. TEMA EXAMINADO DE FORMA ABSTRATA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DILIGÊNCIA CONSIDERADA VÁLIDA. REVERSÃO QUE DEMANDARIA REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPO…
STJ HC 900285
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A busca pessoal, à qual se equipara a busca veicular, é regida pelo art.…
STJ AREsp 2093626
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FALECIMENTO EM SERVIÇO. PENSÃO INFORTUNÍSTICA. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 948 DO CC. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO APTO À REF…
STJ AREsp 2548087
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. CONTRABANDO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO…