STJ AREsp 2523101
CIVILPROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSUMO. NA ORIGEM, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA. DELIMITAÇÃO DO OBJETO. PRESCRIÇÃO…
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STJ HC 903918
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STJ AREsp 2550351
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA DEVIDA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ABARCADO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VI…
STJ AREsp 2456914
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ART. 489, § 1º, DO CPC. REEXAM…
STJ AREsp 2212614
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. REGISTRO. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIOANAL NÃO DEMONSTRADA. FALTA DE PREQ…