STJ AREsp 2613699
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2940746
Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ…
STJ AREsp 2649816
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ATINGIDA PELO PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO…
STJ HC 851894
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Inexistência de novos argumentos. Recurso não PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetra…
STJ AREsp 2435828
Direito processual penal. Agravo regimental. Reexame de provas. AGRAVO REGIMENTAL desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial,…