STJ AREsp 737521
CIVILPROCESSUAL CIVIL. E MBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO DA SÚPLICA. 1. É assente no STJ o entendimento de que a contradição, apta a legitimar o acolhimento da via integrativa, é somente aquela em que a fundamentação do acórdão não tem congruência com a conclusão que adota, hipótese não ocorrente na espécie. 2. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2773604
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STJ AREsp 2652379
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ, 83/STJ E 284/STF. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO…
STJ AREsp 2673787
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Rever os fundamentos do acórdão estadual para afastar o percentual de retenção dos…
STJ REsp 2216343
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COIMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. EMPREGADORA.…