STJ AREsp 2531956
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. DIREITO À EDUCAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE MEDICINA. BOLSA. ISONOMIA. AGRAVO INTERNO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 182 DA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2393946
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. CONDUTA ATÍPICA. SOLICI TAÇÃO REALIZADA POR DETENTO. SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NÃO ENTREGUE. PRECEDENTES. 1. "A interceptação da droga…
STJ AREsp 2198640
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NOVA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O agravo regimental foi interpost…
STJ AREsp 2249097
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, ônus da parte recorrente, atrai a…
STJ AREsp 2460403
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE FISCAL. ABANDONO DO FEITO. EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO D EXEQUENTE. INÉRCIA. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA EM APONTAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 28…