STJ REsp 2084450
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 937074
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRECLUSÃO DOS CAPÍTULOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO IMPUGNADOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO. INCREMENTOS SUCESSIVOS DE 3/8…
STJ AREsp 2548476
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO QUE NÃO ATACOU ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO…
STJ AREsp 2626439
Direito penal. Agravo regimental. Falsidade ideológica. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…
STJ HC 941708
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. VIA INADEQUADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE FLA…