Decisão · STJ

STJ HC 893304

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-02-27publicado em 2024-06-20

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE CONCEDEU A PRISÃO DOMICILIAR À…

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Outras decisões de STJ em Processual

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JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)2022-03-04

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STJ APn 940

OG FERNANDES2019-12-10

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