STJ AREsp 2481535
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA . 1 . Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, configura a ausência de interesse recursal, porquanto a decisão agravada já havia concedido o pedido. 2. Elidir as conclusões do aresto impugnado demandaria o…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 223750
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interp…
STJ AREsp 2754564
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, o…
STJ AREsp 2730555
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ACORDO HOMOLOGADO. AÇÃO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PRE QUESTIONAMENTO. SÚMULA…
STJ AREsp 2658866
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA PROCESSUAL. LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AFASTAMENTO…