STJ EAREsp 1698261
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO CONSIDERANDO NÃO COMPROVADO FERIADO LOCAL NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E NÃO VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO E A CERTIDÕES CONSTANTES DOS AUTOS. ACÓRDÃO PARADIGMA TRATANDO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS CERTIDÕES LAVRADAS POR SERVIDORES DA JUSTIÇA SOBRE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2907892
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que neg…
STJ AREsp 2464539
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA QUE RECAI SOBRE BEM DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DISSÍ…
STJ AREsp 2152446
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de apelação, manteve…
STJ REsp 1883465
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGUNDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA ORIGEM. REFORMULAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS POR DECISÕES PRECLUSAS. OMISSÃO.…