STJ EAREsp 2435670
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de rescisão contratual c/c indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença. 2. "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2586954
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