STJ REsp 1748330
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. DATA. CONTROVÉRSIA. PROVA. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do julgado que entende que não houve prova de que o imóvel foi entregue na data alegada esbarra na Súmula nº 7/STJ, que impede o revolvimento do material fático dos autos. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ELÍDIA MARIA DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE contra a decisão que conheceu do agravo para não…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2233313
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 406 DO CC. TAXA SELIC. TEMA Nº 1.368/STJ. AFETAÇÃO. ARTS. 1.039 E 1.040 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS…
STJ AREsp 2958802
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA. PACTUAÇÃO EXPRESSA. REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A Segunda Seção desta Corte Super…
STJ Pet 16913
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO COMO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE AVOCAÇÃO DE REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENT…
STJ REsp 2224170
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM…