STJ AREsp 2498331

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA SEGUIMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. CONTRARIEDADE DE PLANO ENTRE APRETENSÃO E A SÚMULA 340 STF. APLICAÇÃO DO ART.932, IV, A , DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERIA UM BEM PRIVADO. OFÍCIO Nº 1.018/2014 DECLARA A PROPRIEDADE DA POLÍCIA MILITAR DOPIAUÍ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.