STJ AREsp 2977302
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL CREDENCIADO. LEGITIMIDADE ATIVA E DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AOS ARTS. 373, I, E 489, §1º, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE DISPOSITIVOS…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 126 do STJ
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