STJ AREsp 2312381
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DIANTE DOS ARGUMENTOS GENÉRICOS. RECURSO QUE NÃO INFIRMA FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283 DO STF. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA SÚMÚLA Nº 7 DESTA CORTE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO…
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STJ AREsp 2207489
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO. ESBULHO POSSESSÓRIO. LOCAÇÃO. VEÍCULO. ALUGUEL. VALORAÇÃO ERRÔNEA. 1. A aná…
STJ AREsp 2223818
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE. 1.…
STJ REsp 2050669
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO AJUSTE. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DESPRO…
STJ HC 892943
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESS…