STJ REsp 1911055

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO REPARADOR PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante análise dos fatos e das provas acostadas aos autos, entendeu não estar demonstrada nos autos a configuração do dano moral, por não vislumbrar agravamento no estado físico ou psicológico pela recusa. Assim, incide o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Simone Broering Suzuki contra decisão proferida por esta relatoria nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fl. 739): RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Nas razões recursais (e-STJ, fls. 747-808), pugna a insurgente pelo afastamento do óbice da Súmula 7 desta Corte, sob o argumento de que a negativa imotivada de cobertura de procedimento reparador após a realização de cirurgia bariátrica enseja a indenização por danos morais. Aponta a existência de divergência jurisprudencial. Pleiteia a reconsideração da decisão agravada. Impugnação apresentada às fls. 818-824 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO REPARADOR PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante análise dos fatos e das provas acostadas aos autos, entendeu não estar demonstrada nos autos a configuração do dano moral, por não vislumbrar agravamento no estado físico ou psicológico pela recusa. Assim, incide o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.