STJ AREsp 2333751
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO FGTS. SÚMULA N. 7 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ EAREsp 2445024
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRENSURB. HIPÓTESE NA QUAL O TRIBUNAL REGIONAL RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, CONTUDO,…
STJ AREsp 1957824
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 1.003, § 6º, DO CPC).…
STJ REsp 1821966
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da matéria impugnada, objeto do recur…
STJ HC 862236
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO NÃO QUESTIONADA PERANTE A CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTOS, ADEMAIS, DEFICIENTEMENTE INSTRUÍ…