STJ AREsp 2095905

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO. PEDIDO PARA DECOTAR QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO . 1. A hipótese atrai a incidência de súmula 7/STJ já que, in casu, não é possível decote de qualificadoras sem analise do acervo fático-probatório. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental contra decisão que não conheceu do recurso especial. A defesa requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento de seu recurso. O Ministério Público apresentou contrarrazões, requerendo o não conhecimento ou o desprovimento do agravo. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO. PEDIDO PARA DECOTAR QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO . 1. A hipótese atrai a incidência de súmula 7/STJ já que, in casu, não é possível decote de qualificadoras sem analise do acervo fático-probatório. 2. Agravo regimental não provido.