STJ AREsp 2095905
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO. PEDIDO PARA DECOTAR QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO . 1. A hipótese atrai a incidência de súmula 7/STJ já que, in casu, não é possível decote de qualificadoras sem analise do acervo fático-probatório. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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