STJ HC 871066
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ROUBO MAJORADO. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJSúmula 443 do STJ
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