STJ HC 889180
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 289 PEDRAS DE CRACK, 24 TABLETES DE MACONHA, 153 PINOS DE COCAÍNA, E 30 PAPELOTES DE COCAÍNA. NULIDADE DAS PROVAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONSTATADA. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. 1. A Corte local não logrou demonstrar elementos objetivos que justificassem o ingresso forçado no domicílio dos pacientes, pois ausente…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ REsp 2170716
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ART. 6º-B, INCISO III, DA LEI N. 10.260/2001. ABATIMENTO DE 1% (UM POR CENTO) DO SALDO DEVEDOR POR MÊS TRABALHADO NA LINHA DE FRENTE D…
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (105 PINOS DE COCAÍNA, 89 PEDRAS DE CRACK E R$ 12.097,00 EM ESPÉCIE). PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. FUNDAM…
STJ REsp 2165320
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