STJ REsp 2165320
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE PENA DEMISSIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. ANÁLISE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Tendo o recurso sido interposto contra…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2437998
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ADEQUADAMENTE REJEITADA. 1. Não contraria…
STJ HC 916634
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FRANCIELI LARA contra a decisão de fls. 54-57, e-STJ, que não conheceu do habeas corpus. Em síntese, a defesa renova a tese defensiva acerca da necessidade…
STJ HC 924537
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "O regime semiaberto é compatível, inclusive, com a prisão domicili…
STJ AREsp 2208125
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INVIABILIZA…