STJ REsp 2012020
CIVILPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. No caso, a parte recorrente não indica, precisamente, nenhum dos vícios supracitado s, o que já evidencia a impropriedade do recurso utilizado. 3. O acórdão impugnado examinou e rejeitou expressamente a tese de defesa, sendo certo que os aclaratórios buscam apenas rediscutir os fundamentos apresentados…
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