Súmula 17 do STJ

QUANDO O FALSO SE EXAURE NO ESTELIONATO, SEM MAIS POTENCIALIDADE LESIVA, E POR ESTE ABSORVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. AVISO DO SINISTRO FORA DO PRAZO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE A…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (L…

DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIROS. DESVIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FI…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/08 E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.3…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (L…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (L…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TA…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (L…