Decisão · STJ

STJ AREsp 2437974

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-17publicado em 2024-03-06
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. ASSOCIADOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →