STF RE 1032004 ED-ED
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO INTERNO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS –…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1299815 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Prequestionamento. Ausência. Programa especial de parcelamento fiscal. Juros moratórios. Violação reflexa. Infraconstitucional. Fatos e provas. Princ…
STF Rcl 39745 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. ADPF nº 324/DF e Tema nº 725 da repercussão geral. Debate precluso nas instâncias de origem. Reclamação como sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Agravo regimental não pro…
STF Rcl 47463 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Inexistência dos apontados vícios. Recurso rejeitado.
1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.…
STF Rcl 45203 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Juízo de retratação em recurso de revista. Exclusão do reclamante do polo passivo da demanda. Perda do objeto. Agravo regimental não provido.
1. A exclusão do Estado…