STJ HC 878309
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA E NULIDADE DA APELAÇÃO. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 930.492/2024) formulado por Leandro Antunes Ribeiro contra a decisão, de lavra deste Relator (fls. 1.119/1.120), em que deneguei a ordem, a seguir ementada: PENAL. HABEAS…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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