STJ AREsp 2620407
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELO RECORRIDO. REJEIÇÃO. RAZOES RECURSAIS QUE ATACAM O MÉRITO DA SENTENÇA. MÉRITO. APELO APENAS QUANTO À CONDENAÇÃO DO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2416919
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A hipótese atrai a incidência da Súmula nº 182/STJ, que considera inviável o conhec…
STJ AREsp 2317802
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO . AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO PARA…
STJ AREsp 2362478
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. CPC/1973. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Hipótese em que a majoração dos honorários de advogado, fixados sob a égide do CPC/1973, encontra óbice na Súmula nº 7/STJ - "a pret…
STJ AREsp 2458839
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO I NTERNO DESPROVIDO. 1.…