STJ REsp 2170660
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DE CAPÍTULO AUTÔNOMO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO. EXECUÇAÕ…
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STJ HC 837094
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STJ RHC 186243
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART.…
STJ AREsp 2591139
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE LESÕES CORPORAIS. CONSUNÇÃO. LESÃO A BENS JURÍDICOS DIVERSOS. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO. RECURSO DESPROVI…
STJ AREsp 2479686
Direito processual PENAL Agravo regimental. Intempestividade dO recurso especial. NÃO Comprovação de feriado local NO ATO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto cont…