STF HC 113339
PENALHABEAS CORPUS – OBJETO. O habeas corpus não é meio adequado a impugnar-se pronunciamento em processo administrativo que haja implicado a perda de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Penal
STF HC 198100
HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE — INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal.
HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. E…
STF RHC 121507
DEFENSOR DATIVO – NOMEAÇÃO – NULIDADE – AUSÊNCIA. A nomeação de defensor dativo, ocorrida após regular intimação do acusado para que indicasse novo advogado, verificada inércia, não constitui cerceamento de defesa a impl…
STF HC 192664
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRADO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO…
STF HC 197764
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (CPP, ART. 319).
ORDEM CONCEDIDA.