STF AP 960
PENALFALSIDADE IDEOLÓGICA – DOLO – INEXISTÊNCIA. A ausência de comprovação da vontade livre e consciente de omitir, em prestação de contas, despesa de campanha eleitoral afasta a incidência do…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 127347
HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE SUBSTITUIU A SEGREGAÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO.
STF HC 100889
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloquei…
STF RHC 121840
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO STJ POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE DELITIVA. REEXAME…
STF HC 125827
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. OR…