STF HC 128568
PENALHABEAS CORPUS – ATO MONOCRÁTICO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado.…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RHC 114971
DEFESA PRÉVIA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO. A defesa prévia, considerado o artigo 514 do Código de Processo Penal, pressupõe exercício de função pública.
DENÚNCIA – RECEBIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Não se tem ilegalidade em…
STF HC 195931
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional.
CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando…
STF HC 194803
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
DOCUMENTO – ACESSO. Viabilizado acesso a conteúdo de documento e aberta oportun…
STF HC 197690
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única –…