STF HC 197690
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Penal
STF HC 197606
HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. INCIDÊNCIA DO ART. 92, III, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
STF HC 168663
HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
HABEAS C…
STF RE 1347158 RG
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PENA DE MULTA. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUI…
STF HC 201572
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ALUSIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS, À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ACRÉSCRIMO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.…