STF AC 3186 AgR
PROCESSUALEMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA APRECIAR O PEDIDO.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1432573 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria criminal. Repercussão geral. Tópico devidamente fundamentado. Ausência. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1. Da fundament…
STF Rcl 59409 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte.…
STF MS 39149 AgR
EMENTA
Agravo regimental em mandado de segurança. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental.
1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque…
STF RE 1419601 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. Alegada nulidade de busca e apreensão. Membro do Ministério Público. Prerrogativa de foro perante o órgão especial de tribunal local. N…