STJ STJ-461
O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória…
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STJ HC 1073294
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FLAGRAN…
STJ RHC 231850
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio tentado. Concurso de agentes. teses absolutória e desclassificatória. Participação de menor importância. Reexame de provas. Impossibilid…
STJ HC 1068846
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Por f…
STJ HC 1068288
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tribunal do Júri. Pronúncia. Testemunhos indiretos (hearsay testimony). Revisão criminal. Sucedâneo. Soberania dos veredictos. Agravo desprovido. I. Caso em e…