STJ AREsp 2123160
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.…
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STJ MS 27253
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STJ HC 878876
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.I. Caso em exame1. Habeas corpus impetra…
STJ AREsp 2346165
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA). IMPROCEDÊNCIA CONTUMÁCIA DELITIVA. ACRÉSCIMO…