STJ AREsp 2476940
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2728618
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTRO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE VALORES PELO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CRÉDITO DEVIDO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS…
STJ AREsp 2953971
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CPP NÃO VERIFICADA. AGR…
STJ HC 990359
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impet…
STJ REsp 2200686
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMUL…