STJ AREsp 2728618

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTRO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE VALORES PELO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CRÉDITO DEVIDO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REALIZADA EM 2015, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E LEVANTAMENTO DE VALORES EM 2016. DEVOLUÇÃO INCABÍVEL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.