STJ HC 676157
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TUTELA PROVISÓRIA EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL SUBSEQUENTE NÃO CONHECIDO PELA SEXTA TURMA. SUPERVENIENTE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. QUESTÃO NÃO PLEITEADA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 995600
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DE GRUPO CRIMINOSO ESTRUTURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVI…
STJ AREsp 2873963
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA SÚMULA N. 735 DO STF. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA. VIOLAÇÃO D…
STJ HC 975480
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ROUBO MAJORADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA NO WRIT. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não se afigura via adequada para a…
STJ HC 989351
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DE GRUPO CRIMINOSO ESTRUTURAD…