STJ HC 975480
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ROUBO MAJORADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA NO WRIT. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não se afigura via adequada para a apreciação de alegações que requeiram a absolvição ou a desclassificação de condutas imputadas, pois haveria a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. 2. Mantém-se a decisão combatida quando o agravante não traz, no âmbito do regimental, novos fundamentos…
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